NOSSO SERVIÇOS EM
Direito Digital
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Vivemos, no momento atual, o surgimento de diversas leis que tratam de proteção de dados pessoais, regulando a forma como devem ser feitas a coleta, o armazenamento e a utilização destes dados. Neste cenário, é de vital importância que as empresas se adequem a essa nova realidade, seja por exigência do mercado, cada vez mais atento aos novos tempos, seja para evitar sanções.
Nosso escritório oferece serviço completo de assessoria e consultoria para pessoas e empresas que desejem adequar seus negócios às referidas normas. Além disso, defende os titulares de dados pessoais que tiverem seus direitos violados.
ATIVIDADES
Nosso escritório presta uma série de serviços envolvendo proteção de dados pessoais. Abaixo, temos alguns exemplos das nossas principais atividades nesta área.
Execução de Projetos de Conformidade às Leis de Proteção de Dados. Para se adequarem às leis de proteção de dados pessoais, é importante que pessoas e empresas que realizem operações de tratamento de dados (tais como coleta, armazenamento e compartilhamento com terceiros) planejem e executem um Projeto de Adequação. Nossa equipe está preparada para auxiliar em todas as fases de projetos deste tipo, desde o mapeamento dos dados pessoais até o monitoramento das medidas adotadas, passando pelo planejamento e pela execução das atividades, incluindo na fase de desenvolvimento de produtos sob perspectivas Privacy by Design e Privacy by Default.
Elaboração de Termos de Uso. Trata-se de documento comumente utilizado em websites e aplicações web. Este documento estabelece as condições e diretrizes para que um usuário possa usufruir dos serviços de um website ou aplicativo, seja ele pago ou gratuito. Assim, os termos de uso funcionam como um contrato entre o usuário (que aceita seguir as regras determinadas) e o provedor do website ou aplicativo (que agirá de acordo com o determinado no documento). Em qualquer caso, deve ser elaborado de acordo com as disposições de dados pessoais.
Elaboração de Política de Privacidade. A política de privacidade é um documento que informa aos usuários de determinada aplicação a forma como seus dados pessoais serão coletados e utilizados. Os procedimentos utilizados devem seguir as normas estabelecidas pelas leis de proteção de dados que se apliquem ao serviço oferecido. Nossa equipe está preparada para realizar esta verificação, bem como para sugerir as adequações que se fizerem necessárias.
Revisão de contratos quanto à proteção de dados. As atuais normas sobre proteção de dados impõem a todos aqueles que os utilizam que tomem cuidado ao celebrar contratos que envolvam a transferências de dados para terceiros. Nossa equipe está preparada para revisar estes contratos, adequando-os às leis vigentes, buscando reduzir os riscos do seu negócio.
Transferência internacional de dados. Para viabilizar a transferência internacional de dados, resguardando seu negócio quanto a potenciais riscos regulatórios, nosso escritório está preparado para assessorar na elaboração de todos os documentos e na adoção de todas as medidas necessárias.
Análise de adequação de serviços. Analisamos os serviços e produtos oferecidos por nossos clientes, averiguando potenciais riscos ou contingências quanto à proteção de dados pessoais e privacidade. Nossas atividades podem se iniciar ainda na fase de concepção do produto, passando pelo desenvolvimento e terminando na etapa de disponibilização ao mercado. Além disso, atuamos também na revisão de produtos ou serviços já devidamente implementados, com vistas à adequá-los às leis de proteção de dados pessoais, sempre sob uma ótica de Privacy by Design e Privacy by Default.
Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira estabelece algumas hipóteses nas quais a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitar da empresa ou da pessoa que utiliza dados pessoais um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD). Também chamado de Data Protection Impact Assessment (DPIA), esse relatório detalha as medidas adotadas para a proteção de dados. Nosso escritório está pronto para auxiliar sua empresa na elaboração deste e de outros documentos que tiverem relação com o tema.
Defesa de direitos dos titulares. A pessoa que possui dados pessoais que estejam sendo utilizados por uma determinada empresa ou por por outra pessoa é chamada de "titular de dados pessoais". Atuamos na defesa dos titulares que tiverem seus direitos de proteção de dados pessoais violados por terceiros, seja judicialmente ou de forma extrajudicial.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CRIMES CIBERNÉTICOS
Em um mundo no qual estamos cada vez mais conectados nas redes, temos cada vez mais a necessidade de garantir a segurança das nossas informações. Comunicações, documentos sigilosos, dados bancários, senhas para os mais diversos aplicativos e programas: todos estas informações estão sujeitas a risco de vazamento.
Além disso, apesar das inúmeras facilidades que a internet traz para o nosso dia-a-dia, o mundo digital também oferece riscos para seus usuários. A maior utilização da rede aumenta também o número de ilícitos praticados virtualmente, e é preciso estar preparado para enfrentá-los.
ATIVIDADES
Nosso escritório presta uma série de serviços relacionados à segurança da informação. Abaixo, temos alguns exemplos dos principais assuntos com os quais atuamos.
Fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos. Atuamos em demandas que tratem de roubo de identidade, fraudes bancárias, golpes eletrônicos, cyberbullying, stalking, phishing, ameaças virtuais, estupros virtuais e vazamento de informações e sequestro de dados.
Vazamentos de fotos ou vídeos íntimos. Defendemos os interesses de nossos clientes que forem vítimas da divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos, seja nos casos em que o conteúdo é entregue pela própria vítima ao infrator, por confiança, seja nos casos em que as fotos ou vídeos forem obtidos ilegalmente.
Fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos. Trabalhamos com casos que envolvam hackeamento ou invasão física de equipamentos, como computadores, smartphones, notebooks, tablets ou quaisquer dispositivos eletrônicos conectados à internet, ou, ainda, de e-mails, contas em redes sociais e nuvens de armazenamento de arquivos.
Incidentes de Segurança da Informação. Auxiliamos você ou sua empresa no enfrentamento de incidentes de segurança da informação, auxiliando-os a elaborar um plano de resposta, traçando estratégias jurídicas de atuação, e a buscar a identificação e a responsabilização dos infratores. Além disso, atuamos na elaboração de respostas ou de comunicações a Autoridade Públicas ou a clientes que tenham relação com incidentes de segurança da informação.
REPUTAÇÃO DIGITAL
É inegável o quanto as tecnologias desenvolvidas nas últimas décadas alteraram o cotidiano de todos, trazendo muitas vantagens ao dia a dia e melhorando a qualidade de vida de todos. Contudo, essas mesmas ferramentas de comunicação em massa também podem auxiliar processos que buscam afetar a imagem de pessoas pelo contexto virtual.
Atento a estas situações, nosso escritório está pronto para atuar em casos que envolvam reputação digital, buscando indenizações e reparações compensações pelos danos sofridos por nossos clientes, bem como eventuais retiradas de conteúdo de mídias sociais ou outros websites.
ATIVIDADES
Nosso escritório presta uma série de serviços relacionados a incidentes de reputação digital. Abaixo, temos alguns exemplos dos principais assuntos com os quais atuamos.
Calúnia, injúria ou difamação praticada por meio da internet. Atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes que forem vítimas de crimes contra a honra (calúnia, injúria ou difamação) praticados por terceiros por meio da internet. Nosso trabalho abrange desde a adoção de medidas para preservação de provas, evitando que o infrator as elimine, até a busca da responsabilização do agente por meios judiciais ou extrajudiciais.
Disseminação de fake news e discurso de ódio. Atuamos na defesa de pessoas e empresas que forem vítimas da propagação de fake news (ou seja, de notícias falsas) ou de discurso de ódio na internet, seja em sites, aplicativos de mensagens eletrônicos ou redes sociais. Da mesma forma como nos casos de crimes contra a honra, nosso serviço abrange a adoção de medidas para preservação de provas e as buscas pela remoção do conteúdo ilegalmente distribuído e pela responsabilização do infrator.
Remoção de conteúdo de redes sociais e outros websites ou aplicações. Trabalhamos em ações contra provedores de aplicações na internet (tais como empresas que mantêm redes sociais ou sites de notícias) para remoção de conteúdo ilícito ou que afete a reputação digital de nossos clientes. Além disso, oferecemos serviço de consultoria aos provedores, buscando auxiliá-los na construção de respostas a pedidos de remoção de conteúdo, de modo a minimizar os riscos de que sejam responsabilizados por conteúdo gerado por terceiros.
Enfrentamento de incidentes de reputação digital. Assessoramos nossos clientes que precisem atuar sistematicamente na prevenção e na resposta a incidentes ligados à reputação digital, auxiliando-os na estruturação de planos de resposta a incidentes, buscando mitigar os danos à imagem de pessoas físicas e jurídicas a partir de respostas rápidas e incisivas a condutas ilícitas que as afetem.
COTIDIANO DIGITAL
O mundo virtual tem se tornado um importante espaço para que as pessoas possam se expressar, acessar informações, se comunicar com seus familiares e amigos, realizar operações financeiras, acessar conteúdo cultural e educacional, entre muitos outros.
Neste contexto, um usuário que tem sua liberdade de expressão cerceada pode pretender, por exemplo, ser indenizado pelos danos sofridos. Outro que negocie criptomoedas pode ter dúvidas jurídicas sobre como lidar com seu patrimônio. Nestes e em outros casos, nosso escritório está pronto para auxiliá-lo a enten.
ATIVIDADES
Nosso escritório presta uma série de serviços relacionados a incidentes de reputação digital. Abaixo, temos alguns exemplos dos principais assuntos com os quais atuamos.
Cerceamento de liberdade de expressão em redes sociais e fóruns digitais. Atuamos na defesa dos direitos dos nossos clientes à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento em redes sociais e fóruns de discussão virtuais.
Regulação e tributação de criptomoedas. Assessoramos pessoas e empresas que atuem ou que pretendam atuar no mercado de criptomoedas. Àquelas que investem nestes ativos, auxiliamos no planejamento tributário a eles relativo. Às empresas, auxiliamos na estruturação do negócio e na compreensão das regras aplicáveis ao mercado das criptomoedas e atuamos em litígios que envolvam a posse ou a propriedade de criptomoedas.
Cyberbullying para escolas. Prestamos consultoria para instituições de ensino que queiram se resguardar quanto a demandas relacionadas a cyberbullying praticado por seus alunos ou por meio da utilização da infraestrutura fornecida pela instituição.