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Policy Paper sobre os Projetos de Lei das Fake News



Os Projetos de Lei das #fakenews vêm tomando os holofotes do debate legislativo nacional. Trata-se de assunto extremamente relevante, já que, a depender do resultado, a lei pode mudar sensivelmente o modo como as redes sociais moderam conteúdo publicado por seus usuários, impactando a forma como nos relacionamos com estes espaços virtuais.


Atentos a este assunto e ao nosso compromisso de contribuir para a geração e a divulgação de conhecimento em nossas áreas de atuação, elaboramos um Policy Paper no qual abordamos alguns dos principais assuntos que devem ser considerados no tratamento jurídico das #fakenews , como: dificuldades em se criar um conceito jurídico de desinformação e de fake news, dificuldades técnicas inerentes aos processos de moderação de conteúdo que devem ser consideradas ao dar um tratamento jurídico ao tema, necessidade de se impor mais transparência às atuais práticas de redes sociais, entre outros.


O texto foi elaborado por Débora Quaiato Gomes, Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel e Yuri Alexandre dos Santos, nosso sócio, e pode ser baixado aqui:


NT PL Fake News - Yuri dos Santos Advoca
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